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Condições de Residente

A Qualidade de Residente permite ao titular estacionar o seu veiculo nos lugares devidamente identificados dentro da zona correspondente ao seu domicilio sem limite de tempo.

Para cada fogo localizado numa Zona de Estacionamento de Duração Limitada poderão ser atribuídos até 3 autorizações de estacionamento para a respectiva zona.

€5,00
Emolumentos por Viatura
Taxa gratuita
1ª Viatura/fogo
Taxa gratuita
2ª Viatura/fogo
Taxa gratuita
3ª Viatura/fogo

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Residente (Residente apenas com domicilio fiscal no concelho)

Documento de Identificação;
Documento Único Automóvel (sendo que o requerente tem de ser o proprietário, salvo se tratar de veiculo profissional);
Veiculo Profissional (DUA e Declaração da entidade patronal indicando o nome, morada, matricula e vínculo laboral do funcionário; Código de certidão permanente da empresa entidade patronal);
Certidão de Domicilio Fiscal (Pode ser obtida no portal das finanças com os seguintes passo: Cidadãos >> Serviços >> Documentos >> Certidões >> Pedir Certidão >> Domicilio Fiscal >> Confirmar >> Obter);

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Proprietário

Documento de Identificação;
Código de acesso à certidão predial online ou Certidão da Conservatória do Registo Predial (atualizada) ou em alternativa Cópia não autenticada dos últimos registos em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial (atualizada);
Licença de utilização do fogo (Pode ser obtida no atendimento Loja Cascais - CMC);
Documento Único Automóvel (sendo que o requerente tem de ser o proprietário, salvo se tratar de veiculo profissional);
Veiculo Profissional (DUA e Declaração da entidade patronal indicando o nome, morada, matricula e vínculo laboral do funcionário; Código de certidão permanente da empresa entidade patronal);

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Inquilino

Documento de Identificação;
Contrato de arrendamento e os últimos 3 recibos de renda (devem ser obtidos no portal das finanças);
Documento Único Automóvel (sendo que o requerente tem de ser o proprietário, salvo se tratar de veiculo profissional);
Veiculo Profissional (DUA e Declaração da entidade patronal indicando o nome, morada, matricula e vínculo laboral do funcionário; Código de certidão permanente da empresa entidade patronal);